A Polícia Civil da Paraíba instaurou um inquérito, na quarta-feira (20), para investigar o uso de alvarás de soltura falsos em uma tentativa de liberar sete detentos da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa. O caso ocorreu após apresentação de documentos com assinaturas atribuídas a magistrados, que depois confirmaram se tratar de fraude.
Segundo a Polícia Civil, a Delegacia-Geral recebeu a requisição da Vara de Execuções Penais da Capital e designou a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado para conduzir o inquérito. O foco é apurar a conduta dos sete apenados e identificar quem produziu e entregou os documentos fraudulentos aos policiais penais.
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Durante a tentativa de fraude, alguns presos chegaram a ser chamados para assinar a suposta soltura. A penitenciária chegou a consultar a juíza Andreia Arco Verde e o juíz Carlos Neves, ambos da Vara de Execuções Penais, que tinham os nomes nos documentos de soltura, mas confirmaram que se tratava de uma fraude.
Os alvarás falsos teriam sido recebidos, segundo investigação inicial, por meio de Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça.
Apuração interna da secretaria
A secretaria também confirmou que abriu um procedimento interno de apuração para verefidar a responsabilidade dos presos que seriam beneficiários com os alvarás falsos.
Caso exista algum tipo de comprovação de responsabilidade, isso pode repercutir, segundo a pasta, na seara disciplinar e na relação com o cumprimento da pena dos suspeitos.
Em paralelo, a Seap-PB informou que encaminhou documentos à Polícia Civil, para que seja apurada a origem dos documentos ilícitos, identificação de autoria e atribuição das responsabilidades de natureza criminal.
Juízes apontaram problemas
De acordo com os documentos que o Jornal da Paraíba teve acesso, os alvarás apresentavam assinaturas falsas de magistrados da Vara de Execuções Penais. Ao serem consultados, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não haviam expedido nenhum documento autorizando a soltura.
Ficaram prestes a sair com documentos manipulados, segundo investigadores, Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro Dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano Da Silva (Samuka); João Batista Da Silva (Junior Pitoco); Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará), Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho).
O Jornal da Paraíba não conseguiu contato com as defesas dos citados até a última atualização desta matéria.
De acordo com documentos do sistema prisional, todos os presos que seriam beneficiados com os alvarás falsificados, têm papel definido em organizações criminosas. De acordo com os investigadores, na lista há um um chefe do Comando Vermelho na Paraíba, um chefe e fundador da facção Bonde do Cangaço, que atua principalmente na região do Conde, Alhandra, Mata Redonda, Pedras de Fogo, Pitimbu e Itambé-PE; um integrante da alta cúpula da Nova Okaida e principal conselheiro da facção; além de um integrante do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, na cidade de Nísia Floresta; e um chefe da facção Nova Okaida.
A investigação inicial aponta que os alvarás falsos teriam sido enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, um sistema utilizado para o envio de correspondências oficiais, fato que levantou a suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais.
Pelo menos dois dos presos citados têm penas superiores a 27 anos de prisão. Outro foi condenado a 19 anos, por diferentes crimes.
Após a confirmação da fraude, a juíza Andrea Arcoverde determinou a adoção de medidas imediatas. Nas decisões, afirmou que se trata de um “documento falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
O Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.
O que diz o TJPB sobre o caso
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que houve tentativas de uso de alvarás falsos para a liberação dos presos. Em nota, informou que nenhuma soltura foi realizada.
“Foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida. Diante dos fatos, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de Delegado Especial para a apuração rigorosa dos fatos em toda a sua extensão”, informou o TJ.
Segundo o tribunal, também foram comunicadas à Presidência do TJPB, às Comissões Permanentes de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, além da Corregedoria-Geral de Justiça. A Justiça aguarda a conclusão da sindicância já instaurada pela direção da penitenciária, e o Ministério Público foi informado.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, que disse que Seap-PB e Polícia Civil apuram os casos nas respectivas esferas de atuação das instituições.
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