Com o apoio da maioria da bancada federal da Paraíba, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações ocorridas após o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos de 08 de janeiro. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara, mas a versão que será apreciada pelos parlamentares ainda será construída.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Da Paraíba, votaram a favor do projeto da anistia os seguintes deputados:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto (PL)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)
Votaram contra a urgência da anisita:
Damião Feliciano (União)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
O deputado Murilo Galdino não participou da votação. Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.
"Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.
O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.
De acordo com a Câmara Federal, articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas. Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.
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