Os radares de trânsito das rodovias federais, usados para o controle de velocidade e multas dos usuários, deverão parar de funcionar a partir do dia 1º de agosto por falta de verba.
Na Paraíba, atualmente, há 91 equipamentos operando, 38 em processo de instalação e dois com status de paralisação, segundo dados obtidos pelo Conversa Política junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O problema veio à tona no último dia 4 de julho, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, comunicou à empresa Fiscal Tecnologia e Automação LTDA a paralisação integral dos serviços do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
Debate sobre crise orçamentária ocorre há um ano
A suspensão acontece por insuficiência orçamentária na LOA 2025, que previa R$ 364,1 milhões, mas destinou apenas R$ 43,3 milhões ao programa, resultando uma redução de 88% do valor que seria necessário para custear todo o serviço relacionado às operações de trânsito.
Segundo o ofício, a situação foi amplamente debatida em diversas reuniões, incluindo a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada do DNIT, realizada em 8 de agosto de 2024, onde se ressaltou a fragilidade do programa e a insuficiência de dotações. Também houve tentativas de inserir o PNCV no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Apesar da aprovação da proposta orçamentária, realizou-se uma ressalva específica quanto ao montante destinado aos radares, estabelecendo que o valor mínimo alocado para esse fim deve ser de R$ 150 milhões”, destacou o Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Leonardo Silva Rodrigues, no ofício à empresa.
Anúncio de paralisação
O tema persistiu nas discussões da Diretoria Colegiada do DNIT em 2025, com a possibilidade de paralisação dos serviços sendo aprovada por unanimidade. O custo projetado para a continuidade dos contratos de manutenção dos radares em 2025 é de R$ 164,5 milhões.
“No entanto, os recursos disponíveis, incluindo Restos a Pagar e suplementações em tramitação, somam apenas R$ 79,6 milhões. Essa defasagem orçamentária levará à paralisação integral dos contratos do PNCV a partir de agosto de 2025”, alerta Leonardo Silva.
Dnit espera solução
Ao Conversa Política, nesta segunda-feira (14), o Dnit informou que esperar encontrar uma solução para o problema orçamentário a tempo.
"A continuidade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) do DNIT é importante para a segurança viária nas rodovias federais sob a responsabilidade da autarquia. Nesse sentido, o órgão articula junto ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil da Presidência da República mecanismos para manter as atividades de fiscalização eletrônica. Esse processo segue em análise pelas instâncias responsáveis, e medidas estão sendo tomadas", disse o Dnit.
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