Doadores de sangue têm direitos garantidos por lei; veja quais são

Quem doa sangue com regularidade pode ter acesso a uma série de direitos garantidos por leis estaduais e federais. O assunto ganha visibilidade com a chegada do Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado neste sábado (14), e ajuda a reforçar a importância desse gesto voluntário.

Quais são os direitos de quem doa sangue

Quem doa sangue pode direitos a exemplo da isenção em concursos públicos, folga no trabalho, meia-entrada em eventos e anonimato. Entenda abaixo cada um deles.

Isenção em concursos públicos e bônus na nota

Na Paraíba, a Lei Estadual 11.213/2018 garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares realizados pelo Estado. Além disso, uma proposta aprovada em 2023 ampliou os benefícios.

“O projeto de 2023 (Lei 440/2023 / PL 900/23) incluindo isenção em concursos e vestibulares estaduais (como UEPB), bônus de 5% na nota e até três dias de férias adicionais para servidores públicos estaduais que doam regularmente”, explica a advogada.

Para garantir esses direitos, geralmente é necessário ter feito três doações nos últimos 12 meses, no caso dos homens, ou duas doações no caso das mulheres. É obrigatória a apresentação de comprovantes emitidos por hemocentro oficial.

Folga no trabalho sem desconto no salário

Também há direito à folga no trabalho para quem é celetista ou servidor público. “Empregados CLT e servidores públicos podem se ausentar por um dia, sem prejuízo ne salário, a cada 12 meses, mediante a comprovante da doação”, afirma Elora.

Meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Há previsão legal para meia-entrada em eventos culturais e esportivos financiados com recursos públicos estaduais. O direito é válido para doadores regulares, dentro dos mesmos critérios de frequência.

A advogada lembra que esse benefício não é garantido por lei federal, mas por legislações estaduais ou municipais. Na Paraíba, ele já está em vigor.

"Isso varia por estado e município, não sendo uma lei federal. Diversos estados, como Rio Grande do Sul, Paraíba, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Rondônia, já possuem leis que asseguram esse benefício", Explicou.

Sigilo, anonimato e prioridade em atendimentos

Segundo Elora, doadores têm direito ao sigilo e anonimato, além de atendimento prioritário em serviços e filas, conforme determinam a Lei Federal 10.048/2000 e a Lei 14.626/2023.

Os benefícios são válidos para qualquer doador?

A advogada explica que alguns direitos, como exames gratuitos e folga no trabalho, já podem ser utilizados mesmo na primeira doação.

Porém, os benefícios como isenção em concursos e meia-entrada exigem regularidade, com comprovação por documentos emitidos pelo hemocentro. Para ter acesso a esses direitos, o doador deve apresentar documentação que comprove a doação.

“Para a maioria dos benefícios, como a meia-entrada ou isenção em concursos, é exigida a carteirinha de doador ou um certificado emitido pelo hemocentro, contendo as datas das doações e o carimbo oficial”, explica Elora.

No caso da folga no trabalho, basta apresentar um atestado ou comprovante referente ao dia da doação. Já nos concursos públicos, cada edital determina quais documentos são aceitos.